# Registro público: TJSE — 00041168920158250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7597bd4691942129afc2f988d71a1bcfacce0f6d1830991adf6e398fadd6baeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-05** —  (TPU )
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** —  (TPU )
> **2016-08-26** —  (TPU )
> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T08:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T23:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T11:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T08:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T09:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T11:31:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T10:47:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T11:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T12:41:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T11:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T15:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T13:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T09:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T11:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-01T11:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-25T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-25T13:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-22T09:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T10:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T13:37:32.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2016-07-13T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T10:13:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-30T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T08:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-10T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-08T14:22:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-06-08T09:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-08T09:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T08:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T12:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-20T11:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T13:03:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-19T08:21:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-14T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T11:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T11:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T13:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-13 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-01 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00055415720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAL — 00003180320128020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07006570820188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 08000596220188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJRS — 50032295120158210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50020880820208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz