# Registro público: TRT24 — 00014317620115240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b475c8a9941c85b5efd331a2d2ef00a562608894e11e2aaf01388ef1a6e218e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05 - **Último ato com data válida:** 2024-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-05** — Petição (TPU 85) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-16** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-08-16** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-05T12:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-17T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-18T18:13:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-09T08:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-26T09:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-16T13:46:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-27T09:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-04-27T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-04T07:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2024-08-05T07:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-05T08:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-05T08:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-05T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-06T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-06T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-20T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-05T13:35:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-10-17T09:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-20T16:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-23T16:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-23T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-27T18:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-09T14:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-15T08:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-01T14:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-11T17:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-22T09:09:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-08-03T10:33:52.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2019-01-23T14:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-05T09:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-22T10:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-03T17:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-09T14:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-10T14:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-18T08:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:52:16\.004034436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111005000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b475c8a9941c85b5efd331a2d2ef00a562608894e11e2aaf01388ef1a6e218e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00017225820125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TRT24 — 00016076520115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO