# Registro público: TRT18 — 00351003620055180221 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goias - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761000/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761000.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54396f425fdf22a3b85ed19b71f163b0133596552b177e4661e5e704fa439c46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-20 - **Último ato com data válida:** 2021-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2005-05-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-20T13:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-27T20:09:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-07-28T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-07-28T14:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-07-29T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-07-29T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-08-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-08-25T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-07-26T16:55:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-07-28T14:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} - 2021-08-25T15:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29292", "nome": "Goias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:13\.820000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050520030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54396f425fdf22a3b85ed19b71f163b0133596552b177e4661e5e704fa439c46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003163520265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / Valparaiso de Goias - [TRT18 — 00002531320135180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / Caldas Novas - [TRT23 — 00001946120225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00104385520175180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / Formosa - [TRT7 — 00000322320165070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT21 — 00003411020145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000711820145050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goias / 11ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 54396f425fdf22a3b85ed19b71f163b0133596552b177e4661e5e704fa439c46 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)