# Registro público: TRT4 — 00000864120155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ea886fc574fb1ba03fb0b20b4d78f77ddd133d66851af1e05c35e890a135c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 554
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-06-19T11:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-06-22T22:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-03-31T10:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-05-07T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-05-10T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-14T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T12:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T18:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-15T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-16T01:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-16T01:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-19T01:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-10-19T01:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-11-05T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-06T00:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-06T00:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2021-11-06T00:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 554 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 554 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2018-06-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2024-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/540`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2026-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2026-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/465`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/467`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/468`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:46:55\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22ea886fc574fb1ba03fb0b20b4d78f77ddd133d66851af1e05c35e890a135c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001178920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000084120205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00000921420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000016320115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000564120155230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 22ea886fc574fb1ba03fb0b20b4d78f77ddd133d66851af1e05c35e890a135c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 22ea886fc574fb1ba03fb0b20b4d78f77ddd133d66851af1e05c35e890a135c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** 22ea886fc574fb1ba03fb0b20b4d78f77ddd133d66851af1e05c35e890a135c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)