# Registro público: TRF2 — 50903129320224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Federal - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddc519486373383d710d411dfaf24dc3ebff569f79e6d839437580105a3bf680 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Por Tempo de Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-16T17:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Por Tempo de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:12:11\.578000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221125163929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddc519486373383d710d411dfaf24dc3ebff569f79e6d839437580105a3bf680 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00500710320184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220940/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14770 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50317428920234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14770 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Vara Federal de Vitória - [TRF6 — 10008397620234063822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14770 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI - [TRF2 — 50114132420224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577289/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14770 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF6 — 00504636520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377063/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14770 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Gabinete 05 - [TRF6 — 00163493420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342523/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14770 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Gabinete 05 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** ddc519486373383d710d411dfaf24dc3ebff569f79e6d839437580105a3bf680 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)