# Registro público: TJSP — 00034993820118260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ff014b3263a4a24843a9ab9998c6b37bcbc70f74c31f2afdedd477cdcb1839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T10:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-01T16:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T13:32:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T15:46:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-12T16:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-25T11:45:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-04T10:31:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T12:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T16:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03T13:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-22T13:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-22T13:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-28T09:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-13T11:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-25T01:07:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-23T16:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T08:55:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-03-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-08-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:41:12\.340687494Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110524175931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61ff014b3263a4a24843a9ab9998c6b37bcbc70f74c31f2afdedd477cdcb1839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR