# Registro público: TJSE — 00152432320148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Incidente de Sanidade Mental - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27 - **Último ato com data válida:** 2019-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-04** — Petição (TPU 85) > **2018-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-10** — Petição (TPU 85) > **2018-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violação de domicílio (art. 150) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-04T08:10:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-10T07:42:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T08:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T07:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-13T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T13:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T07:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T07:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T12:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T08:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T12:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T12:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T08:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T11:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T07:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T08:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T08:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T15:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T14:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T13:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T09:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T23:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T08:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T09:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T14:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T10:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T10:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T07:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761088.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9665) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio (art. 150) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:47:09\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140527120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002583420198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214450/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJGO — 00230320520198090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Judicial - [TJPI — 00002198620128180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPI — 00002072020168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJGO — 00205695720208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264135/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00181412720208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPR — 00000043920238160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9665 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00152432320148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Violação de domicílio (art. 150)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce - **SHA-256 do comentário:** 4fe9f7f653c194491e35398d23fedb31d630a898cf3f543ee94fe82d6d3b47a3