# Registro público: TRE-PR — 00094171220096160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52219bac34a2c7288298223db2a2857392d71e124646e79c0ae757ac9f568a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-17** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-17T13:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-12-17T13:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-12-17T13:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-12-17T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-18T13:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-11T16:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-15T17:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-12-17T13:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-17T19:27:51.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2009-12-17T19:27:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-12-18T12:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T18:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T15:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-11T16:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-11T17:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-11T17:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-17T17:39:10.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-02-17T17:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-02-18T16:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T16:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-27T11:39:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-27T11:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52219bac34a2c7288298223db2a2857392d71e124646e79c0ae757ac9f568a90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-01-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-02-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:35\.313263037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-17T13:27:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52219bac34a2c7288298223db2a2857392d71e124646e79c0ae757ac9f568a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00091117720086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765474/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00005418920126160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759462/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00002606220166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00048579520076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756324/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00002597720166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000821620166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001252920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000641220116210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709802/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094171220096160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52219bac34a2c7288298223db2a2857392d71e124646e79c0ae757ac9f568a90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52219bac34a2c7288298223db2a2857392d71e124646e79c0ae757ac9f568a90
- **SHA-256 do comentário:** cd8451731ddbbaea570279bbe13b12ad01384971a6bed3783ee0cbbc456490fc