# Registro público: TJSE — 00112495020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T12:17:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRT22", "valor": 328}]}
- 2016-11-29T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T12:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T10:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T12:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T13:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-24T09:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T13:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T12:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T17:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T10:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T14:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T14:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-15T07:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T11:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T08:51:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T07:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T07:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-05T09:06:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-23T07:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T07:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T11:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T10:13:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-08T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T08:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T10:41:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-29T09:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T09:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T07:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-17T11:59:29.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-17 — Mudança de Classe Processual; TRT22 — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:19\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRR — 08032202420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955331/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00004199420208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPB — 00008428920198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJES — 00001915920238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953908/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - IUNA
- [TJPB — 00008325320198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112495020158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96ec524f20a3d588f58e9560da7f47469d18779fcb09356f479e635a8485d161
- **SHA-256 do comentário:** 96bd3ef3cd837e9d8f3ba9da83cf0f0b45628eeb69cb93ac8deb187fe102213c