# Registro público: TRT3 — 00000132120135030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-12-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:21\.452418221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000687420155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000158720165030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873039/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJRN — 00033417020128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA
- [TRT3 — 00001023020135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50112284820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00002549620118200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420666/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMG — 00305908220188130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00010913520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794933/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE 24


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132120135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f2e40c61d1ddb9e940447de268f28b325dafa55b92ea58c4f3bab3b717847b5c
- **SHA-256 do comentário:** 11e19972b01f896b3fbe7c0c1334b2fbd3fdb12a5a0576968a5df62de9ee5d7c