# Registro público: TJRS — 50164973620198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a43d44b0cfc6e128a030143a09a9e09467ba457f40ce6d1b9ffc8551c94590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T23:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-29T18:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-21T11:15:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-07-26T14:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T18:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T17:55:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2020-03-09T14:52:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-20T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-28T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-23T23:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T17:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-04T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T11:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T10:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-28T10:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T17:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-27T17:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T03:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-03 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.529025589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a43d44b0cfc6e128a030143a09a9e09467ba457f40ce6d1b9ffc8551c94590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50073996120188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 03134729420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 15182379320198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50146319020198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00070118520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00040783620128260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI
- [TJRJ — 00318603920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00321483819958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CAPITAL IV JUI ESP CRIM