# Registro público: TJBA — 00015516020218050229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59b515f69fdf913576fe61ec8af9f3e2bb88a809e5cc2bd9d38c07c52e89ace2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-09-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-20T16:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-09-20T16:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-09-22T09:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-09-22T09:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-10-22T12:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-10-22T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-10-27T15:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-11-04T09:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-09-20T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-09-21T16:32:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-10-27T15:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-09-22T09:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}
- 2021-10-27T15:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4626", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T18:34:47\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210920163258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59b515f69fdf913576fe61ec8af9f3e2bb88a809e5cc2bd9d38c07c52e89ace2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00609604020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00001264020178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / VARA CRIME
- [TJSP — 00048940320008260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJBA — 00073904220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAM — 00000051220168047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJSP — 00520248619988260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00000744520108260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJDFT — 00023469620178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS