# Registro público: STJ — 1976938

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-21
- **Publicação:** 2022-06-27
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7612/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7612.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a6648745788f32cd547fe10f47a4bd96689f602b2eb3effc6634160243bcae2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EXTORSÃO CONSUMADA. CRIME FORMAL. SUBMISSÃO DA VÍTIMA À AMEAÇA.
ENTREGA DO DINHEIRO NÃO REALIZADA. MERO EXAURIMENTO. SÚMULA N. 96 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  STJ. REVALORAÇÃO DOS FATOS
SEDIMENTADOS NA CORTE DE ORIGEM. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO
STJ. DELITO QUE COMPLETOU SEU CICLO E SÓ NÃO SE CONCRETIZOU PORQUE O
CAIXA ELETRÔNICO ESTAVA FECHADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "A extorsão é crime formal e se consuma no momento em que a
vítima, submetida a violência ou grave ameaça, submete-se ao comando
do criminoso, sendo irrelevante a efetiva obtenção da vantagem
indevida, que constitui mero exaurimento do delito. Inteligência da
Súmula 96/STJ"(HC 410.220/PB, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA
FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 23/2/2018).
- **Item 2 (texto oficial):** A mera revaloração dos fatos cristalizados nas instâncias
ordinárias não atrai a incidência da Súmula n. 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Do delineamento fático do Tribunal de origem conclui-se,
inevitavelmente, que o crime de extorsão completou inteiramente o
seu ciclo, pois a vítima anuiu à ameaça, e a entrega do numerário
(obtenção da vantagem ilícita), somente não se concretizando o
delito porque o caixa eletrônico estava fechado.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
EXTORSÃO CONSUMADA. CRIME FORMAL. SUBMISSÃO DA VÍTIMA À AMEAÇA.
ENTREGA DO DINHEIRO NÃO REALIZADA. MERO EXAURIMENTO. SÚMULA N. 96 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -  STJ. REVALORAÇÃO DOS FATOS
SEDIMENTADOS NA CORTE DE ORIGEM. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO
STJ. DELITO QUE COMPLETOU SEU CICLO E SÓ NÃO SE CONCRETIZOU PORQUE O
CAIXA ELETRÔNICO ESTAVA FECHADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. "A extorsão é crime formal e se consuma no momento em que a
vítima, submetida a violência ou grave ameaça, submete-se ao comando
do criminoso, sendo irrelevante a efetiva obtenção da vantagem
indevida, que constitui mero exaurimento do delito. Inteligência da
Súmula 96/STJ"(HC 410.220/PB, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA
FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 23/2/2018).
2. A mera revaloração dos fatos cristalizados nas instâncias
ordinárias não atrai a incidência da Súmula n. 7/STJ.
3. Do delineamento fático do Tribunal de origem conclui-se,
inevitavelmente, que o crime de extorsão completou inteiramente o
seu ciclo, pois a vítima anuiu à ameaça, e a entrega do numerário
(obtenção da vantagem ilícita), somente não se concretizando o
delito porque o caixa eletrônico estava fechado.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.