{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76121,"origem":"stj","sha256_origem":"96d229caa68102696b8400b542a86364c9a4797672dc31ef276f16bd3e98a8ad","registro_original":{"id_fonte":"000889445","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"922981","numero_registro":"202402223382","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO\nCONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo\nregimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas\ncorpus. A decisão liminar foi substituída por acórdão que julgou o\nmérito do habeas corpus na origem, resultando em perda superveniente\ndo interesse de agir. II. Questão em discussão2. A questão em\ndiscussão consiste em verificar a existência de interesse processual\napós a superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas\ncorpus originário. III. Razões de decidir3. A superveniência de\nacórdão apreciando o mérito do habeas corpus originário torna\nprejudicada a análise do habeas corpus impetrado no Superior\nTribunal de Justiça.4. Não há flagrante ilegalidade que justifique a\nconcessão de ofício da ordem, pois a prisão preventiva está\nfundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade da\ncustódia para garantia da ordem pública, estando a decisão\nmonocrática agravada em conformidade com a jurisprudência da Corte.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9b21c11b29c2b891b8204ccb4b03437db5b43f661a97e76e643ccc33a628a92b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}