# Registro público: TRT9 — 00000084420255090965 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32394d4a2a3a5e1307b5d28d2e4b0e0c9f1a136a499731045d743a2afd750083 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T23:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-22T18:28:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-22T18:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-23T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-24T02:09:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-24T02:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-24T07:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2025-02-26T10:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-26T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-26T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-28T10:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-28T10:14:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2025-01-22T18:28:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-23T09:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-01-24T07:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-12T15:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-17T11:34:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-17T11:34:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-17T11:34:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-26T10:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-26T10:14:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-26T12:46:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2025-02-27T13:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:35:15\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107233855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32394d4a2a3a5e1307b5d28d2e4b0e0c9f1a136a499731045d743a2afd750083 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000073220265090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13924, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT24 — 00240705320255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13722, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT17 — 00000062520255170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT9 — 00000088920265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000029420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT14 — 00001706420265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13722, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT24 — 00241619120255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13722, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT5 — 00000369620255050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13722, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)