# Registro público: TRE-CE — 06000018320206060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae698649ed5a7e66a9ce4758e257e667341b441b1b41891221a812b421e993b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T10:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-07T10:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-26T17:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-27T08:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-10T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-22T09:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-01T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-04T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-04T09:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-06T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-06T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-11T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-11T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-07T10:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-22T08:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-01-22T08:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-03T13:16:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-02-11T08:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T16:58:20\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107103735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aae698649ed5a7e66a9ce4758e257e667341b441b1b41891221a812b421e993b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000713720216060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-CE — 06000292220206060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277212/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MG — 06000131120216130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297781/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-CE — 06000714120216060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- [TRE-SC — 06000501020256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297006/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000131720246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TRE-MG — 06000133620256130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295344/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000493020226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292521/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 103 ª ZONA ELEITORAL