# Registro público: STJ — 00000379120014025111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d853ece1054f5ee3f562f96a5bc734128a790490af2383fd111d45e0cc8b02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrimônio Histórico / Tombamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T16:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-14T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-12T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-07T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-19T18:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-08T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-03T14:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T17:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T15:09:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-05T05:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-29T05:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-26T10:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T09:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T16:19:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-18T10:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T15:06:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-29T11:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T05:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T15:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T15:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-04T19:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-12T16:48:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-28T14:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-28T14:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T15:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T19:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-15T18:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-03T11:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-08T15:36:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03d853ece1054f5ee3f562f96a5bc734128a790490af2383fd111d45e0cc8b02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrimônio Histórico / Tombamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Patrimônio Histórico / Tombamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:43\.283225122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03d853ece1054f5ee3f562f96a5bc734128a790490af2383fd111d45e0cc8b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004995220168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00004634620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJES — 00001906720208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930668/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [STJ — 00004737520074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503621/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10108
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002838720084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 01ª Sete Lagoas
- [TJPB — 00007604520148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRF6 — 00001861520074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600771/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002626020024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10108
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 12ª - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tombamento: como funciona a proteção do patrimônio histórico](https://wikijuridica.com.br/glossario/tombamento/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftombamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379120014025111 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Patrimônio Histórico / Tombamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03d853ece1054f5ee3f562f96a5bc734128a790490af2383fd111d45e0cc8b02
- **SHA-256 do comentário:** 43fd8bd4863e2fb6be391ce3528d6d015305a05de0b04707a0a328eff08461af