# Registro público: TRE-CE — 06000016020236060031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89660b59c46d7581ed1f80bd961796e583c42a0d12297f75df8e15b5b9ee80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T11:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-02T15:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-02-06T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-02-27T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-01-25T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-25T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T10:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-27T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T12:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T12:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-02-13T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T15:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-02-15T01:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-02-24T04:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-03-01T10:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-03-01T11:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-03-07T09:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-12T11:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-09T12:39:34.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-02-09T12:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-02-09T12:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-03-07T09:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}
- 2023-03-07T09:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33412", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000396320236160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130011/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000833520216190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129987/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000392920266090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000387820256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128570/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RJ — 06000834420216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000386720216090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128029/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000834420226190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128015/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001127120226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127995/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS