{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76153,"origem":"stj","sha256_origem":"7264f72cec69dcc0801f228699e83ad0a54b3d76e920542240d2b7c25d77b9b9","registro_original":{"id_fonte":"000889549","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"196502","numero_registro":"202401257393","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM\nHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO\nTRAMITA REGULARMENTE. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\na recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nrecorrente acusado de estupro de vulnerável. A defesa alega excesso\nde prazo na formação da culpa, condições pessoais favoráveis e\npossibilidade de medidas cautelares diversas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de\nexcesso de prazo na prisão preventiva do recorrente e a\npossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva já foi analisada em habeas corpus anterior,\nsendo mantida pela permanência dos motivos que a fundamentaram.\n4. O excesso de prazo não se verifica, considerando os esforços do\njuízo de primeira instância e a complexidade do caso, que envolve\ncrime contra crianças.\n5. Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a prisão\npreventiva, conforme entendimento pacífico do STJ.\n6. A reanálise do acervo fático-probatório é necessária para\nmodificar as conclusões da origem, o que não é cabível nesta\ninstância.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f6f0d151cf047f7afa3b52f30ae081d1a8abd8d8e2cb9217815ea3899b754cb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}