# Registro público: TRT3 — 00000133920115030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37391fb1fb53b4a952d4f1d756f9f6ba5c8fa232c52b29d24cb18185aa1dce1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Documento (TPU 581) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:37\.245925365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 37391fb1fb53b4a952d4f1d756f9f6ba5c8fa232c52b29d24cb18185aa1dce1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13944, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT14 — 00000260820175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001174220195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000270220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT22 — 00001134920165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro