# Registro público: TJBA — 00036158820238050256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdeba5abddfd7feda5495da183ffcb1cad47c91e0fab4bfd37a114848f3da2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-21T16:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-21T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-23T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-23T09:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-03T00:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-10T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-10T15:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-10T15:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-10T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-15T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-15T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-15T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-15T16:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-21T16:55:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-21T16:55:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-22T16:55:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-15T15:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-07-21T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-10T15:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2023-08-14T18:43:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18553", "nome": "2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bdeba5abddfd7feda5495da183ffcb1cad47c91e0fab4bfd37a114848f3da2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T20:35:03\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230721165518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bdeba5abddfd7feda5495da183ffcb1cad47c91e0fab4bfd37a114848f3da2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00054797220198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPE — 00000324120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJBA — 00054468220198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- [TJBA — 00007740920198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002637220188100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJAP — 00047707420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036158820238050256 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0bdeba5abddfd7feda5495da183ffcb1cad47c91e0fab4bfd37a114848f3da2b
- **SHA-256 do comentário:** 0ca4e14ace09e71bd75a81ad9612133181c411a4e089951bb6c35bc9cde248a0