# Registro público: TRT14 — 00000277020165140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63831fbf9ab2ba65202ead5d6dc26f2b9b168155caa6e36b39b379471fca5e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T11:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T11:39:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-14T08:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T12:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T10:14:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-11T15:23:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-16T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T00:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-18T00:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-25T12:00:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-28T15:13:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-28T21:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T23:08:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-20T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-20T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-30T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-02T14:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-10T09:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-03T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-07T10:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T09:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:18:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-11T01:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T17:17:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-13T00:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2017-06-20T12:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2017-06-20T12:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2017-10-30T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2017-11-01T21:51:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-03T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-13T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-09T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T08:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00003268620215230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00004193020175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000084620175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Candeias