{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76159,"origem":"stj","sha256_origem":"ce1f86bcd9d1433d43db45a8bb579e1ade1a6a6556d0e1dd3d1ba546f5031e93","registro_original":{"id_fonte":"000889555","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"202427","numero_registro":"202402936480","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nGRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REINCIDÊNCIA E RISCO DE REITERAÇÃO\nDELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AUSÊNCIA\nDE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a\nprisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado.\nA defesa alega ausência dos requisitos para a custódia preventiva e\nrequer a sua revogação, sustentando a possibilidade de aplicação de\nmedidas cautelares alternativas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a prisão\npreventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia\nda ordem pública e na gravidade concreta do delito; (ii) avaliar se\nhá suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão\npreventiva.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada na\ngravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi\nextremamente violento e pela reincidência do paciente em crimes\ngraves, demonstrando risco real de reiteração delitiva.\n4. A reincidência do paciente em crime de roubo majorado reforça a\nnecessidade da custódia para a garantia da ordem pública, não\nhavendo ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, conforme\njurisprudência consolidada deste Tribunal.\n5. A aplicação de medidas cautelares alternativas é insuficiente\ndiante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do\npaciente, evidenciada pela sua contumácia delitiva.\n6. A análise do acervo fático-probatório dos autos não é compatível\ncom a via estreita do habeas corpus, impedindo a revisão das\nconclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias.\n7. A jurisprudência desta Corte admite a manutenção da prisão\npreventiva quando há elementos concretos que demonstrem a\npericulosidade do agente e o risco de reiteração criminosa, ainda\nque existam condições pessoais favoráveis.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n8. Recurso em habeas corpus desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6a2aa9b60c06fa0093b9bdc338d5f06fa36e2f9c0f9a2b0a1a85de8c4d78d994","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}