# Registro público: TRF3 — 00033540620034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a090a06d25fce0f6ba8111136a1d505093408d059d7a4ee3168cdfe73c029742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-30T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-05-13T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-23T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-03T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-27T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-10-27T16:53:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-13T17:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-10T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-14T15:52:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-06-24T13:56:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-06-24T13:56:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-10-27T16:27:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-12-14T19:53:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T07:41:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-09T11:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-09T15:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-07T18:59:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-03-07T18:59:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-05-05T15:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00033540620034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001272220144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149559/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Uberaba
- [TRF1 — 00002447520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF3 — 03104630419984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 12009999519984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001267420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Pouso Alegre

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) — Afinidade temática entre títulos