{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76163,"origem":"stj","sha256_origem":"c58fe7a4c7899eaced0edecfb4b5939214751d2bd206cf636dc615b8348819ae","registro_original":{"id_fonte":"000889559","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"199020","numero_registro":"202402006961","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão\npreventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado tentado.\nA defesa alega constrangimento ilegal por excesso de prazo e\nindeferimento de juntada de documentos.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do\ndelito e no risco à ordem pública e à instrução processual.\n4. O excesso de prazo não se configura, pois o processo tramita\nregularmente sem desídia do Estado.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6da84355aa86bff3f734b08592fe049d921516f1ecb4b62b89587ec5b7dd875b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}