{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76168,"origem":"stj","sha256_origem":"864a0190286e13ac5fee651154de8d596a4038082ea4cfa32e8e7cb2fac3611e","registro_original":{"id_fonte":"000889564","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"203035","numero_registro":"202403111263","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO\nPREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra\nacórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de\ntráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na gravidade\nconcreta do delito e no risco de reiteração delitiva.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos\nrequisitos cautelares para a manutenção da prisão preventiva do\nrecorrente.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do\ncrime, evidenciada pela variedade de drogas apreendidas e pelo risco\nde reiteração delitiva.\n4. A presença de maus antecedentes e reincidência do recorrente\njustifica a medida cautelar para garantir a ordem pública.\n5. Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas, pois não\ngarantem a prevenção de novas práticas delitivas.\nIV. Dispositivo\n6. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"dd51bb1e85af6b4957774018ebea6bf3cd72c9357b1c9f3a5c5bc9e7354f80b5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}