# Registro público: TJGO — 00020319420198090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df5b4fdda39315e582c81d25fd27f01065267bc35ccb7640d0d3a6aabc6e4d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seqüestro e cárcere privado | Crimes de Tortura | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-15T17:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T21:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T07:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T17:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-14T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-15T09:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-15T09:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-16T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-16T18:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-19T16:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-26T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-09-14T12:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-09-14T12:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-15T17:38:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-15T17:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-01T14:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-13T15:25:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-15T17:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-15T21:07:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-16T13:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-16T18:50:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-17T17:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-19T13:09:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87316", "nome": "2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-26T14:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-26T18:19:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-02T12:57:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-02T12:57:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-16 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-14 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seqüestro e cárcere privado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Seqüestro e cárcere privado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000189520208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3403, 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMT — 00002241220198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3403, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRR — 00019678320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [STJ — 00000041920168160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382209/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403, 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00000578920238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRR — 08001406720238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00010990720178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA