# Registro público: TRF2 — 50867524620224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66a51afefff5877c89ace0477cc3f2cf6873886d7f878146ea4de4d240af928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T17:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-08T14:08:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50002830820194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764036/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF2 — 50867524620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750363/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF2 — 50042676320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762656/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJPI — 00001939120188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO