# Registro público: TJSE — 00033111120178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3baada4e5631f58b3ab84ebaf3d55ba78fee9bdf5547ccd49a8ea2f3ac96c7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-30** — Transação Penal (TPU 884)
> **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-14T07:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T08:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-25T12:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T12:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T12:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T12:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T01:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T12:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T11:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T11:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T01:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T13:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T10:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T10:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T09:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T13:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T11:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T10:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T13:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-26T13:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-30T11:10:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2017-11-08T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-06T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-26T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T09:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-01 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-23 — Conclusão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T18:43:54\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171016120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3baada4e5631f58b3ab84ebaf3d55ba78fee9bdf5547ccd49a8ea2f3ac96c7ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209850320168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00297407120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764364/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00074641820198260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSE — 00072920520168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15112330520198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00009166020198260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BASTOS
- [TJRJ — 00013756920158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00007183920198190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM