# Registro público: TRE-PR — 00008282620126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-16T14:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-16T14:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-16T14:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-16T14:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-17T15:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-20T13:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-20T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-20T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-26T16:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-17T17:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T14:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-30T15:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2012-10-16T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T17:41:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-16T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T12:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-20T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-10-22T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T13:56:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-23T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-26T16:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-26T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T17:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-29T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T14:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-29T14:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-29T14:47:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-11-29T14:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-29T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T14:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T11:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T11:05:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-25T11:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T11:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T11:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:28\.026494695Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-16T14:32:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006862220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764403/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00006235520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765580/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00004993820166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006065820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763789/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004775020166210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950887/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004916120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002584020206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292230/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00000257820166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008282620126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101
- **SHA-256 do comentário:** bb117c0280547d9af1a036bab6c04d20334298eebfe35a24442b5b1adb0ca551