# Registro público: TJAC — 00005439820168010014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd4ed2f9fe55d70dbfb9d4ff628a9a59fb956570ec0437bc58a25f3ed7ef186 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-27** — Documento (TPU 581) > **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-11T07:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-03-15T10:30:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-14T08:22:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-03-23T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-05-04T10:42:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-05-04T10:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T17:33:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-31T10:20:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-15T10:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-15T10:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-29T12:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T09:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-27T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-20T07:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-11T07:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-17T12:28:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-02-17T12:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-16T09:30:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-14T14:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-30T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:56:58\.783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-10T17:46:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3cd4ed2f9fe55d70dbfb9d4ff628a9a59fb956570ec0437bc58a25f3ed7ef186 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02015488520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476968/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 08001806720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - [TJAM — 02210317220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427274/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02132139820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422493/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRN — 00120323220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170788/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00087900820178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00087892320178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** 3cd4ed2f9fe55d70dbfb9d4ff628a9a59fb956570ec0437bc58a25f3ed7ef186 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3cd4ed2f9fe55d70dbfb9d4ff628a9a59fb956570ec0437bc58a25f3ed7ef186 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)