# Registro público: TRT15 — 00001170320135150160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pederneiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e178b54ecb20c1e6c924fe1749244fc6f43c0e47a8e0f71306d2256d0da1d2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-05T10:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-25T14:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2013-11-19T12:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2013-11-26T13:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-01-27T10:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-02-04T10:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-07-01T11:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-07-10T11:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-12T12:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2014-12-19T15:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-01-27T13:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-04-29T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2015-08-11T10:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-07T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-01-07T14:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-22T01:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-22T01:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-11-23T12:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T01:39:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-25T01:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-28T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-28T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-11-30T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}
- 2016-12-01T01:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79618", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001731320215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00002757320195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004186920165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001653920135030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001749520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT3 — 00001654020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT23 — 00001732420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / VARA DO TRABALHO DE SORRISO