# Registro público: TRT23 — 00004707320195230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba87ee926bb951b6fe56c6988b05b0f043f58527e282f9a6adc8a57ff6ea4898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-13** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-09T16:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-11T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-16T13:23:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-16T13:40:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-16T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-25T13:42:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-12T18:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-12T18:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-13T10:38:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-13T10:38:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-24T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-24T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-09-16T13:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-09-17T12:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-09-20T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-09-21T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-09-21T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-10-08T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-16T12:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-16T13:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-07-19T10:28:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-08-13T10:38:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-09-18T12:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-05-11T13:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-11-16T12:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004742520125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13814, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00004804220125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004807520135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13814, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT23 — 00001045520195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13814, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002310220165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13814, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001592720155230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13814, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000182820145060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RECIFE - 05A VARA
- [TRT7 — 00008300720105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13810, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia