# Registro público: TJAC — 00056205120158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78c1b898bdc87385ec3d3cf431164652df8ee78da5f915a282d45a8ef40de0d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-04-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T15:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T15:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T09:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-18T11:19:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-27T13:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T10:49:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-13T09:14:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-27T13:09:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000133720218160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003122920158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789326/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMA — 00001976020198100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789193/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJMG — 00004599420128130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00019897420144036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00020583820164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00021268520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000806820074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE