# Registro público: TRE-MS — 00000179820176120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0bbc5817384b7562a97b320289ba8f8b9621af9c6519718837cc88fc5656578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-08** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-02-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T16:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-10T14:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-27T18:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-12-06T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T15:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-09-18T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T15:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-02T15:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-10-09T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-01T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-11-17T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-11-17T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-17T17:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-08T15:47:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-02-15T13:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-02-21T13:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-26T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-26T13:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-02T15:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-09T17:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2017-10-24T16:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-11-29T15:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-01-25T14:32:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-02-22T16:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-02-26T13:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2018-02-26T13:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000885620176140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763952/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002553920246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-MG — 06000097420246130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PI — 06002112320246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-AL — 06000927720216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707456/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MA — 00003504920166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000686620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680994/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000031120196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 63ª ZONA ELEITORAL