# Registro público: TSE — 00000938920136120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2f61243f99314ca35d5d643fbb3740d96dc837ae82727da596b5d2b27800a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T15:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-12T18:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-05T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-31T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-31T15:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T15:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T23:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T00:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T00:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T18:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T16:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-18T11:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T15:41:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-12T15:45:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-12T18:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T18:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T18:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T18:11:15.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-14T13:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T11:46:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-02-05T14:48:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-05T17:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T17:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-27T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-30T16:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T16:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T16:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-30T16:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-31T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-31T17:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-31T17:42:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-04T15:48:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-05-04T15:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T15:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:12:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-05-19T16:16:19.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000048020176170027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753689/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11633, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002740220236180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00011806520126110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388220/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 52ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL