{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76204,"origem":"stj","sha256_origem":"5b4417bcff014f694bf3ff08f0ec23ddd065b9ec01d0a09278cd7596ae4cc3b4","registro_original":{"id_fonte":"000889618","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"895093","numero_registro":"202400688030","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. REINCIDÊNCIA E GRAVIDADE CONCRETA DO\nCRIME. NUMEROSO CONCURSO DE PESSOAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nRECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a ordem\nde habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente. A\ncustódia foi fundamentada na gravidade concreta do crime, aliado ao\nrisco de reiteração delitiva, visto que o paciente é reincidente. A\ndefesa sustenta a ausência de fundamentação concreta para a\nmanutenção da prisão e pleiteia sua revogação.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a prisão\npreventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade\nconcreta do delito e na necessidade de garantir a ordem pública;\n(ii) verificar se a prisão preventiva é desproporcional em face de\neventual condenação.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada em\nelementos concretos que indiquem risco à ordem pública, como a\ngravidade concreta do crime e a reincidência do acusado, conforme\nprevê o art. 312 do CPP.\n4. O Tribunal de origem e a decisão monocrática agravada\ndemonstraram que o crime foi cometido com violência e grave ameaça,\ndestacada a gravidade concreta da conduta ante o numeroso concurso\nde pessoas, além da reincidência do paciente, o que justifica a\nsegregação cautelar para evitar a reiteração delitiva.\n5. A jurisprudência desta Corte admite a manutenção da prisão\npreventiva para garantir a ordem pública, especialmente quando o\nacusado ostenta antecedentes criminais ou reincidência, reforçando\nsua periculosidade.\n6. A análise da proporcionalidade da prisão processual em relação à\nfutura condenação não é possível no âmbito do habeas corpus, sendo\nnecessário exame mais detalhado do acervo probatório, o que\nultrapassa os limites deste instrumento.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6a329b864b47bfbe53031d19f7269fdb3045d22ea3887d1a41cb08ff4a3175f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}