# Registro público: TRT3 — 00000136420165030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6734b460e3b46c0a0a359c5b9292f87c9ac2a837d6a4962348fc58d20820182 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12 - **Último ato com data válida:** 2017-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-22** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Petição (TPU 85) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-26** — Improcedência (TPU 220) > **2016-09-26** — Petição (TPU 85) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Art. 475-J do CPC | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:07\.134083981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6734b460e3b46c0a0a359c5b9292f87c9ac2a837d6a4962348fc58d20820182 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006724720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13970, 13993, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13970, 13993, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005031420145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13993, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT3 — 00000142120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13993, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000336420195060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13993, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA - [TRT6 — 00000203820155060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13993, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT6 — 00000890820165060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13970, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 22A VARA - [TRT2 — 00005291520135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13970, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)