# Registro público: TJMA — 00000193820178100072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cacd76882f6b7eab848ee455839a2a22d9a93c7e08d74065e6dc18b2699e01b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T17:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2017-02-02T17:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-07-13T23:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-06-25T11:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-06-25T11:55:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-06-24T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2018-07-10T17:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2017-04-07T16:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2017-08-07T13:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2017-08-02T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2023-04-25T10:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-09-24T18:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-09-17T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-09-17T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-07-31T01:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-07-31T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-07-13T23:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-07-13T23:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2017-03-08T08:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2018-06-19T15:37:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2023-04-25T10:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}
- 2020-07-15T17:34:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3221", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002181020188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159414/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMT — 00003431120178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR