# Registro público: TRT3 — 00000129320155030029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8901c467fecb14c6d9bd67dc8a46a9b631e762ff9b1e5fe88bf32460c71099 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-13** — Mandado (TPU 106) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Diárias | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Restituição/Indenização de Despesas | FGTS | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:10\.846126807Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c8901c467fecb14c6d9bd67dc8a46a9b631e762ff9b1e5fe88bf32460c71099 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000880520155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13856, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13856 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT23 — 00000018020235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000547620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13845, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000136920115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13845, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13845, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT4 — 00006754320125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13856 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00002224720105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13856 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)