# Registro público: TRT5 — 00000086520205050016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d410aa0589ee7239eca5adde0aeab7fbc2efc1ef57a709b0826987c0a9acc6dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T11:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-09T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-23T00:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-23T00:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-27T10:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-12T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-18T09:03:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-30T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-30T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-03T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-03T00:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-03T00:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-03T00:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-15T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-15T00:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-07T11:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-07T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-01-10T06:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-18T09:03:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-08T07:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-07-09T14:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:16\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109114626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d410aa0589ee7239eca5adde0aeab7fbc2efc1ef57a709b0826987c0a9acc6dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000082920205050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714100/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000547220205050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432925/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003130720265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149956/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00002317220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140865/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00161872620195160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700043/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT19 — 00000811820205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229440/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT5 — 00000276120215050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229367/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000703820205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161139/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / Divisão de Apoio à Execução