# Registro público: TJPE — 00000040720258172170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa6493e58c358e2920c4adb0f31ade2030631a8aac05b5cdc3bbfe7665386ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T19:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-01-02T19:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-01-07T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-03-12T14:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-04-14T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-04T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-07-14T12:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-29T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-09-18T22:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-09-18T22:07:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-09-22T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-12-02T18:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-12-02T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-01T21:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-01T21:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-28T22:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-05-06T11:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-05-06T11:15:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-06-08T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-06-08T14:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-03-14T05:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-03-14T05:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-04-05T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-07-19T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-07-21T03:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-07-29T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-07-29T03:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-07T03:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-07T03:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-30T04:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-30T04:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-30T04:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-04-30T04:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-05-28T01:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-07-22T13:43:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-09-09T03:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-09-09T03:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-01-07T11:38:24.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa6493e58c358e2920c4adb0f31ade2030631a8aac05b5cdc3bbfe7665386ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:30\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa6493e58c358e2920c4adb0f31ade2030631a8aac05b5cdc3bbfe7665386ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040720258172170 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Administração de herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa6493e58c358e2920c4adb0f31ade2030631a8aac05b5cdc3bbfe7665386ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3aa6493e58c358e2920c4adb0f31ade2030631a8aac05b5cdc3bbfe7665386ac
- **SHA-256 do comentário:** dbe642fd3b4464f45f841389ba33ed99bc5014c3a5655b282b085735ccc1d0b5