# Registro público: TRT9 — 00000081120245093671 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c084adaf60083d629b90521845ac57390edfe924bb6216b6a950c2e77657a18e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-06** — Desistência (TPU 463) > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-06** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-07T12:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-01-07T19:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-01-09T23:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-01-11T01:34:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-01-11T01:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-02-15T22:43:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-05T15:47:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-06T13:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-06T14:10:42.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-06T18:48:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-06T18:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-08T02:54:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-08T02:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-21T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-04-22T22:06:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-04-26T20:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2024-01-09T23:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-03-06T18:48:01.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}} - 2024-04-26T20:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-06 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:34:50\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240107122725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c084adaf60083d629b90521845ac57390edfe924bb6216b6a950c2e77657a18e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT9 — 00000073220265090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Goiânia - 16a Vara - [TRT22 — 00003892220265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT20 — 00000477420265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c084adaf60083d629b90521845ac57390edfe924bb6216b6a950c2e77657a18e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** c084adaf60083d629b90521845ac57390edfe924bb6216b6a950c2e77657a18e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)