# Registro público: TJSP — 10070420219958260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ad4e6011143eaeb1081f7f802fc5aac7f802214924757c95ad15701d547c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-02-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2001-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2001-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2001-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2001-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2001-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-01-25T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-02-05T10:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-02-05T10:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-02-06T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2001-02-13T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-02-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-02-19T15:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-09-28T17:12:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-28T17:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-28T17:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:52:59\.117695436Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11ad4e6011143eaeb1081f7f802fc5aac7f802214924757c95ad15701d547c4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014320720178260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00030058620218260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505888/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CRIMINAL DE CACAPAVA
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00104604219988260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00098461920188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / MANGARATIBA VARA UNICA
- [TJRS — 00271128420058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJAL — 00002183620158020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci