# Registro público: TST — 00019766820135030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca8e09e375149f77c487abf1ea2fa4c60dcc5dc48db1e4838dd3129f192ce747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-01-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-01-23T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-06-06T16:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-06-06T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-12-11T11:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T10:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T17:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-16T10:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-25T12:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-03T19:06:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-04T16:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-10T11:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-14T14:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T18:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-26T09:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-08T16:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-09T13:11:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-22T17:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-03-02T14:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-05T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-27T20:45:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-16T18:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-12-16T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-09T19:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09T13:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T14:25:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca8e09e375149f77c487abf1ea2fa4c60dcc5dc48db1e4838dd3129f192ce747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:49:43\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151127204504
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca8e09e375149f77c487abf1ea2fa4c60dcc5dc48db1e4838dd3129f192ce747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01436007620075150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437826/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8808, 8809, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TST — 01541001920085150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8808, 8809
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00002442020135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239237/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8808, 8809, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00003023620145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00000897720125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00008790520158152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182716/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Vara de Feitos Especiais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** ca8e09e375149f77c487abf1ea2fa4c60dcc5dc48db1e4838dd3129f192ce747
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019766820135030134 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca8e09e375149f77c487abf1ea2fa4c60dcc5dc48db1e4838dd3129f192ce747.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca8e09e375149f77c487abf1ea2fa4c60dcc5dc48db1e4838dd3129f192ce747
- **SHA-256 do comentário:** a287506ff83e397c450c02920354cdab995d98a462b3a9ee8bbb0f605ac9850b