# Registro público: TJSE — 00583071520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8108c622a3955fda14accff3e854f8fd614ed0afe0a483967737597923d5e227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T08:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T13:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T10:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-28T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T11:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-24T20:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-13T10:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-02T08:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T11:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T10:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T09:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T09:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T13:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T12:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-28T12:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T12:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T12:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T08:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T08:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T10:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-07T08:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-04T13:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-02T02:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T07:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T11:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T11:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T02:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T17:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T08:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T13:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T12:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T11:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T12:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T08:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T08:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T08:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-01-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-03-19 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:49:21\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161215120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8108c622a3955fda14accff3e854f8fd614ed0afe0a483967737597923d5e227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00276889720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759417/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJSE — 00212612120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758206/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00365263420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757746/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00000811220238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063618/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJMT — 00002956420198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR