# Registro público: TRT8 — 00000154620245080206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32b9a7bcb190a618466252645505a45943a787cf5c598f6feb4cc2af758ec4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T20:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-12T10:18:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-12T10:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-12T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-16T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-16T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-17T01:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-17T01:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-24T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-24T14:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-24T14:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-25T11:30:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-25T11:30:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-16T11:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-25T11:30:33.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-27T11:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f32b9a7bcb190a618466252645505a45943a787cf5c598f6feb4cc2af758ec4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:15:33\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108202827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f32b9a7bcb190a618466252645505a45943a787cf5c598f6feb4cc2af758ec4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001427020225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT9 — 00000815320215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00002098520205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT8 — 00000180420245080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT14 — 00002788920265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000773520235050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00002758320185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000154620245080206 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f32b9a7bcb190a618466252645505a45943a787cf5c598f6feb4cc2af758ec4e
- **SHA-256 do comentário:** 48816f6a6430577dd232b31a755cde99c32894d60485c439e178ff71dc65eee8