# Registro público: TJMRS — 00706141020259210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae91f13bf6fd49973a1e42235b7815cb0ca0d59d9af677f64daa0c5740ff9e5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-14 - **Último ato com data válida:** 2025-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-11-27** — Petição (TPU 85) > **2025-11-12** — Documento (TPU 581) > **2025-09-17** — Documento (TPU 581) > **2025-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-15** — Documento (TPU 581) > **2025-08-14** — Distribuição (TPU 26) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-11-27T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-12T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-09-17T18:23:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-15T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-14T16:45:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-14T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-14T16:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-11-27T21:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2025-08-15T16:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-11-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:50:32\.310000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250814161753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae91f13bf6fd49973a1e42235b7815cb0ca0d59d9af677f64daa0c5740ff9e5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00706360520249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762784/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJMMG — 20002078920249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763283/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJAP — 00033050620158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000309820148171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TJAP — 00033136820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198183/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** ae91f13bf6fd49973a1e42235b7815cb0ca0d59d9af677f64daa0c5740ff9e5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)