# Registro público: STJ — 2645475

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-05
- **Publicação:** 2024-11-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76250.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50c59d6fed63fa3114119660c645b91eeab7f706190d207e7e985795e6f8aa1

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que
inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 244
e 386, II e VII, do CPP, em razão de busca veicular e apreensão de
drogas.

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a busca veicular,
realizada após observação de comportamento ilícito no trânsito e
verificação de elementos que deem suporte à suspeita de tráfico,
encontra respaldo no ordenamento jurídico.

### III. Razões de decidir

3. A busca veicular foi considerada legítima, pois se baseou em
comportamento suspeito e elementos que indicavam tráfico de drogas,
conforme depoimentos dos policiais.
4. A jurisprudência desta Corte sustenta que a atuação policial em
situação de flagrante delito é autorizada, não havendo ilegalidade
na prisão e apreensão decorrentes.
5. Apontada a apreensão de cerca de  52g de cocaína e 4,6g de
"maconha", a reanálise do acervo fático-probatório é inviável em
sede de recurso especial, impedindo a revisão das conclusões sobre
autoria e materialidade.
IV. RECURSO DESPROVIDO.

## Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. VISUALIZAÇÃO DE ILICITUDE DE
TRÂNSITO. ABORDAGEM. CONSTATAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DENOTAVAM
TRAFICÂNCIA. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA.
ELEMENTOS PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que
inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 244
e 386, II e VII, do CPP, em razão de busca veicular e apreensão de
drogas.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a busca veicular,
realizada após observação de comportamento ilícito no trânsito e
verificação de elementos que deem suporte à suspeita de tráfico,
encontra respaldo no ordenamento jurídico.
III. Razões de decidir
3. A busca veicular foi considerada legítima, pois se baseou em
comportamento suspeito e elementos que indicavam tráfico de drogas,
conforme depoimentos dos policiais.
4. A jurisprudência desta Corte sustenta que a atuação policial em
situação de flagrante delito é autorizada, não havendo ilegalidade
na prisão e apreensão decorrentes.
5. Apontada a apreensão de cerca de  52g de cocaína e 4,6g de
"maconha", a reanálise do acervo fático-probatório é inviável em
sede de recurso especial, impedindo a revisão das conclusões sobre
autoria e materialidade.
IV. RECURSO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.