# Registro público: TRE-AM — 00001758620166040042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff08c5c65b354568dc69c57dd41275a712943a0580d0ed5593743aa228215e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T09:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T11:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-11T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-24T09:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T09:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T09:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T10:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-07T11:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T10:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T12:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T12:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14377", "nome": "42  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff08c5c65b354568dc69c57dd41275a712943a0580d0ed5593743aa228215e99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:12\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928094333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff08c5c65b354568dc69c57dd41275a712943a0580d0ed5593743aa228215e99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000141420206140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951089/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA
- [TRE-AM — 00001381320116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762093/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000376220216050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258077/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000373420216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253918/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000041820256200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763886/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000034220206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763720/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000125620126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000453520156130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762198/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001758620166040042 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff08c5c65b354568dc69c57dd41275a712943a0580d0ed5593743aa228215e99
- **SHA-256 do comentário:** d5d72f0d7006dd29ba7073d73b4467e05948604455eab8116295a5278e50b897